1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D500 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo apresentar as Notas Fiscais de serviços de comunicações, quais sejam: i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e; ii) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

Para cada registro D500, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D590, observadas as exceções abaixo relacionadas:

• Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código "02") ou cancelado extemporâneo (código "03"), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC. Demais campos deverão ser informados com conteúdo VAZIO "||".
• Exceção 2: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a "08"). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros D500 e D590, obrigatoriamente, e os demais registros "filhos", se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, no registro D500, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). No registro D590 deverão ser observados os campos obrigatórios.
• Exceção 03: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a "06" ou "07"): nesta situação, somente os campos (do registro D500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). O registro D590 é obrigatório e deverá ser observada a obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos. Os demais campos e registros filhos do registro D500 deverão ser informados, se existirem.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D500].

* Campo 02 (IND_OPER): Valores Válidos: [0,1].

* Campo 03 (IND_EMIT): Valores Válidos: [0,1].

* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

* Campo 05 (COD_MOD): Valores Válidos: [21, 22] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 06 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.

* Campo 09 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 11( DT_A_P): Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 20 (COD_INF): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_INF do registro 0450.

* Campo 21 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 22 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 24 (TP_ASSINANTE): Valores Válidos: [1, 2, 3, 4, 5, 6].

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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