1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Resumo de Movimento Diário - RMD (código 18).

2) Layout:

O Registro D400 deve ser apresentado pelos contribuintes prestadores dos serviços de transporte de passageiros e bagagens que adotarem o Resumo de Movimento Diário (código 18), exceto se o Fisco Estadual dispuser de outro modo de escrituração. Deverão ser informados os RMD que englobam a emissão dos documentos fiscais de Bilhete de Passagem Rodoviário (código 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (código 14), Bilhete de Passagem Ferroviário (código 16) e Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15), não emitidos por ECF. A informação deverá ser prestada por agências, postos, filiais ou veículos do estabelecimento que executam serviços de transporte com inscrição centralizada, quando autorizados pelo Fisco Estadual.

A prestação de serviços de transporte de passageiros e bagagens, realizados por meio de contadores (catracas ou similar), deve ser informada neste Registro.

Os documentos fiscais informados no Registro D400 não podem ser repetidos no Registro D300.

Para cada Registro D400, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, 1 (um) Registro D410, observadas as exceções abaixo relacionadas:

• Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo "COD_SIT") cancelado (código "02") ou cancelado extemporâneo (código "03"), preencher somente os campos "REG", "COD_SIT", "COD_MOD", "SER", "SUB" e "NUM_DOC". Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO "||";
• Exceção 2: RMD Complementares e RMD Complementares Extemporâneas (campo "COD_SIT" igual a "06" ou "07"): nesta situação, somente os campos "REG", "COD_PART", "COD_MOD", "COD_SIT", "SER", "SUB", "NUM_DOC" e "DT_DOC" são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). Demais registros filhos deverão ser informados, se houver;
• Exceção 3: RMD emitidos por Regime Especial ou norma específica (campo "COD_SIT" igual a "08"). Para documentos fiscais emitidos com base em Regime Especial ou norma específica, deverá ser apresentado o Registro D400, obrigatoriamente, e os demais registros "filhos", se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos "REG", "COD_PART", "COD_MOD", "COD_SIT", "SER", "SUB", "NUM_DOC" e "DT_DOC" são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes).

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_PART", "SER", "NUM_DOC" e "DT_DOC".

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D400].

* Campo 02 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.

* Campo 03 (COD_MOD): Valor Válido: [18].

* Campo 04 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento (RMD - Código 18).

* Campo 05 (SER): Preenchimento: Série do RMD - Código 18.

* Campo 06 (SUB): Preenchimento: Subsérie do RMD - Código 18.

* Campo 07 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

Preenchimento: Número do RMD - Código 18.

* Campo 08 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 09 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 14 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 15 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 16 (COD_CTA): Preenchimento: informar o código da conta analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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