1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D410 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos Documentos informados (códigos 13, 14, 15 e 16).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar os documentos consolidados no Resumo de Movimento Diário (Código 18). Neste registro, deverão ser informados os documentos Bilhete de Passagem Rodoviário (Código 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (Código 14), Bilhete de Passagem Ferroviário (Código 16) e Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Código 15), não emitidos por ECF. A partir de julho/2012, alterada a obrigatoriedade de apresentação dos registros D410 e D411, nas operações de saídas, também para o perfil B, tabela 2.6.1.3.

No caso de uso da catraca, deverão ser seguidas as seguintes orientações:

1. No campo COD_MOD informar o código do documento fiscal que representa o serviço prestado (13, 14, 15 ou 16);
2. No campo SER informar "9999";
3. Deixar o campo SUB vazio;
4. A numeração do documento fiscal referenciada no campo NUM_DOC_ INI será sempre 0 (zero);
5. A numeração do documento fiscal referenciada no campo NUM_DOC_FIN informará a quantidade diária de passageiros de todas as catracas.
6. O valor no campo DT_DOC deve ser igual ao valor do campo DT_DOC do registro D400.

Validação: Campo 05 – o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), exceto se campo SER deste registro for igual a "9999", quando este campo deve ser igual a zero.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI, NUM_DOC_FIN, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. O valor no campo DT_DOC deve ser igual ao valor do campo DT_DOC do registro D400.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D410].

* Campo 02 (COD_MOD): Valor Válido: [13, 14, 15, 16] - Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 05 (NUM_DOC_INI): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), exceto se campo SER for igual "9999" deste registro, quando este campo deve ser igual a zero.

* Campo 06 (NUM_DOC_FIN): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 07 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 08 (CST_ICMS): Preenchimento: o código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve ser sempre 0 (zero), para este registro, e os 2º e 3º dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/70.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70. O primeiro caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).

* Campo 09 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Anexo do Convênio SN/70.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5 ou 6.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D410 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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