1) Registro 0205 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0205 do Sped-Fiscal que tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto.

Caso não tenha ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser informada no primeiro período em que houver movimentação do item ou no inventário.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com sobreposição de períodos para o mesmo campo alterado (02 ou 05). (1).

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0205].

* Campo 03 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial de utilização da descrição anterior do item.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida no formato "ddmmaaaa".

* Campo 04 (DT_FIM): Preenchimento: informar o período final de utilização da descrição anterior do item.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida, obedecido o formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo deve ser menor que o valor no campo DT_FIN do registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0205 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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