Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 0303.69.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 0303.69.10. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 0303.69.10
I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.6 - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae,Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições0303.91 a 0303.99:
0303.69 -- Outros
0303.69.10 Merluza rosada (Macruronus magellanicus)
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