Indicadores e Taxas:

UFESP (Sefaz/SP) = R$ 37,02 (Nov/25)

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UPC (Bacen) = 24,78% (Set/25)

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IGP-M (FGV) = -0,36% (Out/25)

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IVAR (FGV) = 0,30% (Set/25)

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INPC (IBGE) = 0,52% (Set/25)

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Teto INSS (Federal) = R$ 8.157,41 (Nov/25)

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IPC (FIPE) = 0,65% (Set/25)

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IPC-M (FGV) = 0,16% (Out/25)

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IPCA (IBGE) = 0,48% (Set/25)

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INCC-DI (FGV) = 0,17% (Set/25)

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IGP-10 (FGV) = 0,08% (Out/25)

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IGP-DI (FGV) = 0,36% (Set/25)

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IPC-10 (FGV) = 0,48% (Out/25)

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CUB c/ des/ção (SindusCon) = 0,18% (Set/25)

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Mínimo (Federal) = R$ 1.518,00 (Nov/25)

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IPA-M (FGV) = -0,59% (Out/25)

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TR (Bacen) = 0,17% (Out/25)

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Poupança (Bacen) = 0,68% (Out/25)

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IPCA-15 (IBGE) = 0,18% (Out/25)

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ICV (DIEESE) = 0,00% (Nov/25)

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IPP (IBGE) = -0,20% (Ago/25)

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INCC-M (FGV) = 0,21% (Out/25)

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IPA-DI (FGV) = 0,30% (Set/25)

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CUB s/ des/ção (SindusCon) = 0,17% (Set/25)

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CDI (Cetip) = 1,22% (Set/25)

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TJLP (Bacen) = 0,7558% (Nov/25)

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IPA-10 (FGV) = -0,04% (Out/25)

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TBF (Bacen) = 1,18% (Out/25)

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INCC-10 (FGV) = 0,21% (Out/25)

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Selic (RFB) = 1,28% (Out/25)

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IPC-DI (FGV) = 0,65% (Set/25)

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Responsável: Ministério da Fazenda

Capítulo 03 da NCM

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

Hierarquia desse capítulo:

Hierarquia do capítulo
Seção:	I	ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo:	03	Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Ir para a tabela completa de NCM.

Posições que compõem esse capítulo:

Os capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são subdivididas em posições. Abaixo, listamos todos as posições que compõe o capítulo 03 da Classificação fiscal (NCM):

Posição	Descrição da posição
03.01	Peixes vivos.
03.02	Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
03.03	Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
03.04	Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
03.05	Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
03.06	Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
03.07	Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
03.08	Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
03.09	Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.