Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia do item | |||
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Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | |
Capítulo: | 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. | |
Posição: | 0301 | Peixes vivos. | |
Subposição: | 0301.9 | - Outros peixes vivos: | |
Subposição: | 0301.99 | -- Outros | |
Item: | 0301.99.1 | Para reprodução | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 0301.99.1 da Classificação fiscal (NCM):