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Tabela de códigos de rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Resumo:

Estamos apresentando neste post a tabela atualizada de motivos de não atendimento da solicitação de autorização de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), também conhecida por "Tabela de códigos de rejeição da NF-e". A referida tabela se encontra atualizada para a versão 7.00 do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).

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1) Tabela de códigos de rejeição da NF-e:

CÓDMOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
142Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
201Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite
203Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
204Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
205Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
206Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
207Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209Rejeição: IE do emitente inválida
210Rejeição: IE do destinatário inválida
211Rejeição: IE do substituto inválida
212Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
214Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215Rejeição: Falha no schema XML
217Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
219Rejeição: Circulação da NF-e verificada
220Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente
221Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
222Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
223Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta
224Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital
228Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229Rejeição: IE do emitente não informada
230Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
232Rejeição: IE do destinatário não informada
233Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237Rejeição: CPF do destinatário inválido
239Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada (NT 2108.004)
240Rejeição: Irregularidade Fiscal do Emitente
241Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
243Rejeição: XML Mal Formado
244Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF
245Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
250Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
255Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
256Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
258Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260Rejeição: IE da consulta inválida
261Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263Rejeição: CPF da consulta inválido
264Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
268Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
269Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada
270Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
271Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272Rejeição: Código Município do Emitente inexistente
273Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente
275Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente
277Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente
279Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF
283Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
284Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
286Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]
288Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente
289Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF
293Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
294Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
296Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297Rejeição: Assinatura difere do calculado
298Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
304Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
305Rejeição: Destinatário bloqueado na UF [NT 2019.001]
306Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]
315Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF
316Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscalatual [nOcor:nnn]
317Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
318Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada
319Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada
320Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente
321Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
322Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
323Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
324Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download
325Rejeição: CPF autorizado para download inválido
326Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download
327Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]
328Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]
329Rejeição: Número da DI /DSI inválido
330Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
331Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
332Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido
333Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
334Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação
335Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido
336Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior[nItem: nnn]
337Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física
338Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação
339Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido
340Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
341Rejeição: Número do registro de exportação inválido
342Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
343Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
344Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
345Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
346Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item
347Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual
348Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
349Rejeição: Número RECOPI não informado
350Rejeição: Número RECOPI inválido
351Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
352Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operaçãoe percentual diferimento [nItem: 999]
353Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação eICMS diferido [nItem: 999]
354Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidadede devolução de mercadoria
355Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
356Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação
357Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
358Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx ]
359Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
360Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
361Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.
362Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
363Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário
364Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens
365Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens
366Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens
367Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens
368Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens
369Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco
370Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido
372Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos
373Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTEDEHOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn]
374Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]
375Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem: nnn]
376Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem: nnn]
377Rejeição: Código de País do destinatário inexistente
378Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]
379Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda decombustível para consumidor final [nItem:nnn]
380Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn]
381Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]
382Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]
383Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]
384Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
385Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn]
386Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
387Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]
388Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]
389Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]
390Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem: nnn]
391Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal
392Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito/ débito
393Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares
394Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code
395Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto
396Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]
397Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Nome do parâmetro do QR Code:: xxx)]
398Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)
399Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscalsemidentificação do destinatário
400Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]
401Rejeição: CPF do emitente inválido
402Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
403Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
407Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco
408Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
410Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService (NT 2018.004)
417Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
418Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
434Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006)
435Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (NT 2020.006)
436Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento (NT 2020.006)
437Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido (NT 2020.006)
438Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operaçãoporsite de terceiros (NT 2020.006)
439Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente (NT 2020.006)
440Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido (NT 2020.006)
450Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
451Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF
453Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
454Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
455Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
461Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP [nItem: 999]
462Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ
463Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa
464Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado
465Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente
466Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
467Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]
468Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente
471Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
472Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital
476Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote
477Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote
478Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
479Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data deAbertura do estabelecimento
480Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
481Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
482Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
483Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem: nnn]
484Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da ChavedeAcesso)
485Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)
486Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificaçãodoEscritório de Contabilidade na Nota Fiscal
487Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ
488Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa
489Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
489Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem: 999]
490Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
494Rejeição: Chave de Acesso inexistente [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
495Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível
501Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
502Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
503Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível
504Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
508Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
509Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação como exterior
510Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou nãoinformado
511Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada=“EX”.
514Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega =“EX”.
516Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
517Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
518Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”
521Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS
522Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
523Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999]
524Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]
525Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem: 999]
526Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga
527Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
529Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual[nItem: 999]
530Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
540Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543Rejeição: CPF do Transportador inválido
544Rejeição: IE do Transportador inválida
547Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]
548Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
549Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]
550Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]
553Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente
556Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipode emissão normal
557Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada
558Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
559Rejeição: UF do Transportador não informada
560Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
561Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e
562Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código NuméricodaNF-e [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999
563Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
568Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
569Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
570Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC
571Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão incompatível
572Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID”+ tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
573Rejeição: Duplicidade de Evento
574Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e
575Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e
576Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
577Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
578Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
579Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-enão emitida em contingência
580Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada
587Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
588Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
589Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional
590Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferentede 1)
592Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
593Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
594Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
595Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.
596Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]
597Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
598Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
599Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem: 999]
600Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
601Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
602Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos iten
608Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
611Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]
612Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]
613Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
614Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
615Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano Corrente)
616Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)
617Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)
618Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)
619Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
621Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
622Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
623Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
624Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
625Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM [nItem:999]
626Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem: 999]
627Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem: 999]
628Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
629Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização eQuantidade Comercial [nItem: 999]
630Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável [nItem: 999]
631Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
632Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download
633Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário
634Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download
635Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
636Rejeição: O tipo do evento de cancelamento não corresponde ao tipo do evento a ser cancelado
638Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco
639Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco.
640Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e
640Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação inválido
641Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento
641Rejeição: NF-e indisponível para o emitente
650Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada
651Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e CanceladaouDenegada
652Rejeição: NF-e para emitente pessoa física
653Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download
654Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download
655Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário
656Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO]
657Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador
658Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
659Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano_Mês da Chave de Acesso
660Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e [nItem: nnn]
661Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
662Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
663Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saídainterestadual com produtos importados [nItem: 999]
678Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
679Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
680Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
681Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)[nOcor: nnn]
682Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número)[nOcor: 999]
683Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
684Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
685Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
686Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
687Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada
688Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
689Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado[nRef: xxx]
690Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e
691Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC:xxxxxxxxx]
692Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]
693Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem:999]
694Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]
695Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]
696Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
697Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]
698Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999]
699Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem: 999]
701Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem: nnn]
701Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn]
702Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
703Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento
704Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
705Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída
706Rejeição: NFC-e para operação de entrada
707Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
708Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
709Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido
710Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido
711Rejeição: NF-e com contingência off-line
712Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF
713Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada
714Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
715Rejeição: NFC-e com finalidade inválida
716Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final
717Rejeição: NFC-e em operação não presencial
718Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário
719Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
720Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
721Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.
721Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF
722Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente
724Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
725Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]
726Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário
727Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
728Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
729Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
730Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
731Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
732Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
733Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
734Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem: 999]
735Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem: 999]
736Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos
737Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado
738Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos
739Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente
740Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn]
741Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
742Rejeição: NFC-e com grupo do IPI
743Rejeição: NFC-e com grupo do II
745Rejeição: NF-e sem grupo do PIS
746Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST
748Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS
749Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST
750Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite]
751Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
752Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]
753Rejeição: NFC-e com Frete
754Rejeição: NFC-e com dados do Transportador
755Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
756Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
757Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
758Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
759Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte
760Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)
761Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem: 999]
762Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
763Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana
765Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e
766Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]
770Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]
771Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
772Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
773Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
774Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem: 999]
775Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
777Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005v1.20) [nItem: 999]
778Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]
779Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem: 999]
780Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
781Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e
783Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC
784Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção
785Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF
786Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador
787Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário
788Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário
789Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
790Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
791Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IEdodestinatário
792Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
793Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem: 999]
794Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
795Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
798Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF dedestino difere do somatório do valor dos itens
799Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatóriodositens
800Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens
805Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
806Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
807Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário
811Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e
812Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF
813Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA
814Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior
815Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
816Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
817Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem: 999]
827Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização
828Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização
829Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
830Rejeição: Não permitido preencher o campo Condição de Uso
850Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]
851Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura
852Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]
854Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem:999]
855Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferentede 100 [nItem: 999].
856Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem: 999].
857Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento
858Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: 999]
859Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere dosomatório dos itens
860Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
861Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens
862Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens
863Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens
864Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e nãoinformada NF referenciada
865Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que ototal da nota
868Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados
869Rejeição: Valor do troco incorreto
870Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem: 999]
871Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento
873Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade[nItem: 999]
874Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: 999]
875Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: 999]
876Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]
877Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem: 999]
878Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
879Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante” e não informado CNPJdoFabricante [nItem: 999]
880Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: 999]
881Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: 999]
882Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]
883Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999]
884Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]
885Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]
886Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]
888Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]
889Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]
890Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
891Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
892Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
893Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999]
894Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN(CCG) [nItem:999]
895Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
896Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
899Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento
900Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor: 999]
901Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura
902Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto
903Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão
904Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
905Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados
906Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn][NT 2018.005]
910Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida () [NT 2018.004]
911Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta () [NT 2018.004]
912Rejeição: NF-e Substituta inexistente [NT 2018.004]
913Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada [NT 2018.004]
914Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissãodaNF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
915Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada[NT2018.004]
916Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
917Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
918Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens daNF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
919Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada. [NT2018.004]
920Rejeição: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição [NT 2018.004]
922Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4[NT 2019.001]
923Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual oucom o exterior [NT 2019.001]
924Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado. [NT 2019.001]
925Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada paradestinatário [NT 2019.001]
926Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil. [NT 2019.001]
927Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial. [NT 2019.001]
928Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem:nnn] [NT 2019.001]
929Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem:nnn] [NT 2019.001]
930Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
931Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn][NT2019.001]
932Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informadoo campo pMVAST [nItem: nnn] [NT 2019.001]
933Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn] [NT 2019.001]
934Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn] [NT 2019.001]
935Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) [NT 2019.001]
936Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
938Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999][NT 2018.005]
946Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
970Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]
971Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]
972Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico [NT 2018.005]
973Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido [NT 2018.005]
974Rejeição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado [NT 2018.005]
975Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT [NT2018.005]
976Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ [NT 2018.005]
977Rejeição: Identificador do CSRT revogado [NT 2018.005]
978Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado [NT 2018.005]
999Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)
Base Legal: Tabela de códigos de rejeição constante do Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 7.00 (Checado pela VRi Consulting em 17/06/24).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Tabela de códigos de rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (Área: Sped). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1304&titulo=tabela-de-codigos-de-rejeicao-da-nfe. Acesso em: 16/07/2024."

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Instrutor de trânsito: Atribuições, requisitos e vedações inerentes à profissão

Publicamos aqui as atribuições, requisitos e vedações, bem como os direitos e deveres dos instrutores de trânsito com fundamento na Lei nº 12.302/2010 (DOU de 03/08/2010) que regulamentou o exercício da profissão. (...)

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Área: Profissões regulamentadas


Técnicos e tecnólogos em radiologia: Setor industrial - Atribuições, competências e funções

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Conter nº 11/2016, que veio instituir e normatizar as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, nas seguintes especialidades: a) radiografia industrial; b) irradiação industrial; c) radioinspeção de segurança; d) perfilagem de poços; e) medidores nucleares. (...)

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Área: Profissões regulamentadas


Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina contra o reconhecimento do vínculo empregatício do ex-genro do proprietário. Sócio de algumas empresas do grupo, ele conseguiu comprovar, por meio de recibos, mensagens de texto, peças publicitárias, e-mails e termo de rescisão contrato de trabalho, que era, na verdade, empregado do grupo empresarial. Genro foi admitido como diretor Na ação trabalhist (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Associação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores

A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em favor dos gestores da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado baseou sua decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade das associações de associações para propor ações coletivas quando os trabalhadores representados atuam na mesma esfera da federação. Loja (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

As Lojas Americanas S.A., atualmente em recuperação judicial, foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar um operador de loja vítima de discriminação racial e homofóbica. Na última decisão sobre o caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a obrigação de divulgar uma carta pública de desculpas em jornal de grande circulação para admitir a prática de racismo e homofobia em uma de suas unidades de Porto Aleg (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Mudança de condições de plano de saúde após troca por licitação não pode ser interpretada como ato lesivo do empregador

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou lícita alteração nas condições do plano de saúde de empregado da Fundação Casa. O contrato aumentou o percentual de custeio por parte do trabalhador e a mudança da modalidade de "parcela fixa" para "coparticipação". O trabalhador, que atua como agente de apoio socioeducativo, alegou no processo ter sido obrigado a aderir às novas condições, o que configuraria alteração contratual (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage

No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema. O julgado deu provimento parcial a embargos atribuindo efeitos ex-nunc ao acórdão de mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485. Com o entendimento, a cobrança é válida desde 15/9/2020, data em que foi publicada a ata do julgamento de (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária de voo de São Paulo (SP) que informou ser portadora do vírus HIV durante o aviso-prévio indenizado. Ela já tinha se afastado anteriormente para tratamento médico e, segundo as instâncias anteriores, a empresa a demitiu sabendo de sua condição. Nessas circunstâncias, a dispensa é considerada (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadores e técnicos em radiologia industrial: Cédula de Identidade Profissional

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Conter nº 23/2016, que instituiu o modelo e validade dos espelhos de credenciais para os operadores de radiografia industrial e para o técnico em radiologia industrial. (...)

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Área: Profissões regulamentadas


Profissionais da área da bioquímica, biotecnologia e bioprocesso: Atribuições

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CFQ nº 277/2018, que venho a dispor sobre as atribuições dos profissionais que laboram na área da bioquímica, biotecnologia e bioprocesso. (...)

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Área: Profissões regulamentadas


Terapia ocupacional: Integração sensorial

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 483/2017, que reconheceu a utilização da abordagem de integração sensorial como recurso terapêutico da terapia ocupacional. (...)

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Área: Profissões regulamentadas


Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela ficou afastada pelo INSS por doença comum. Segundo o colegiado, os depósitos só são devidos quando é reconhecida a relação de causa entre a doença e o trabalho, o que não ocorreu no caso. Perícia concluiu que doença era degenerativa Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2020, a rep (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5. Na ação, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) argumentava que o artigo 2º, inci (...)

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar. Segundo o colegiado, o TST tem reconhecido que o transtorno afetivo bipolar é doença que causa preconceito. Vendedora alegou discriminação A vendedora disse, na reclamação trabalhista, que havia trabalhado sete anos na empresa e que esta tinha conhec (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


De olho no leão: Imposto de Renda 2021

Iniciou-se hoje, 1º de março de 2021, o prazo para os contribuintes enviarem a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano de 2020, findando no próximo dia 30 de abril. O período é um dos mais aguardados e movimentados do ano fiscal brasileiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) estima receber, em 2021, mais de 32 milhões de declarações. Os anos passam e sempre surgem as mesmas dúvidas: “Sou obrigado ou não a declarar (...)

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Área: Tributário Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Familiar que se beneficia de serviço doméstico é responsável solidário por dívida trabalhista

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada a prestação de serviços contínua à unidade familiar, o que leva a reconhecer a responsabilidade solidária das pessoas beneficiadas pelo trabalho. O reclamante foi contratado para laborar na residência da 1ª reclamada durante a semana, porém passou atuar na casa do 2ª rec (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)