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Autorização para nacionalização ou instalação de sociedade estrangeira no Brasil

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para efetivação dos pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o artigos 1.134 a 1.141 do Código Civil/2002 e a Instrução Normativa Drei nº 77/2020 (DOU de 24/03/2020). Importante mencionar que as sociedades anônimas ou companhias estrangeiras, qua (...)

Artigo postado em: 07/04/2025.

Área: Societário (Sociedades empresariais)

Sociedades que dependem de autorização para funcionar

Analisaremos no presente material o que nossa legislação civilista versa sobre as sociedades que dependem de autorização para funcionar, quais sejam, a sociedade nacional e sociedade estrangeira, com fundamento nos artigos 1.123 a 1.141 do Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002. (...)

Artigo postado em: 07/04/2025.

Área: Societário (Sociedades empresariais)

Sociedade dependente de autorização

Veremos neste trabalho os aspectos gerais contidos no Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002, relativos as sociedades que dependem de autorização para funcionar, tanto em relação a sociedade nacional, como às estrangeiras. (...)

Artigo postado em: 06/04/2025.

Área: Societário (Sociedades empresariais)

Sociedade Estrangeira: Demonstrativo de Estrutura Societária

Quais informações devem constar no Demonstrativo de Estrutura Societária presente na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), popularmente conhecida como Sped-Contábil? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Sped (ECD - Sped-Contábil)