O presente artigo visa demonstrar como atualizar as quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na hipótese do contribuinte ter optado em pagar o imposto em parcelas mensais e sucessivas. Vale mencionar que no artigo têm um exemplo prático, elaborado considerando a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário de 2024, cujo vencimento das quotas se dão no decorrer do ano de 2025. (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e regulamentares pertinentes aos acréscimos legais (multa e juros de mora) incidentes no recolhimento (ou pagamento) do ICMS paulista fora do prazo regulamentar. Este trabalho utilizou como base principal de estudo a Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS)), o RICMS/2000-SP, bem como a Resolução SF nº 21/2013, que atualmente disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da t (...)
