Provisão de férias

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Férias (antiga Provisão de férias)

Abordaremos neste Roteiro, as regras aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na sistemática de apuração do Lucro Real, previstas para a apropriação mensal das férias de empregados (antiga provisão de férias) e seus respectivos encargos sociais, cuja dedução é expressamente admitida na legislação do Imposto de Renda, conforme estabelecido pelo artigo 342 do RIR/2018. A contabili (...)

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Provisão de férias: Não constituição

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados? (...)

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Provisão de férias: Limite para constituição

Qual o limite para constituição da provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados? (...)

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Provisão de férias: Contagem de dias

Como é feita a contagem de dias de férias a que já tiver direito o empregado na época do balanço? (...)

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Provisão de férias: Procedimentos para cálculo

Como será efetuado o cálculo da provisão para pagamento de férias? (...)

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Provisão de férias: Procedimento no período seguinte

Como proceder no período de apuração seguinte ao do provisionamento de férias dos empregados? (...)

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Provisão de férias: Procedimentos a serem observados no caso de não constituição

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados? (...)

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Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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