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Pronunciamento Técnico CPC nº 29 - Ativo biológico e produto agrícola

Apresentamos a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 29 - Ativo biológico e produto agrícola. Vele mencionar que o objetivo deste Pronunciamento, conforme o próprio título, é estabelecer o tratamento contábil, e as respectivas divulgações, relacionados aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas. (...)

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Área: Contabilidade (Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC))


Produto agrícola e ativo biológico: Conceito

Para efeitos contábeis, qual é a diferença entre produto agrícola e ativo biológico? (...)

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Atividade rural: Avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas - Ganhos

Qual o tratamento tributário do ganho decorrente da avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas, por pessoa jurídica que tem por objeto a exploração de atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Atividade rural: Avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas - Perdas

Qual o tratamento tributário da perda decorrente da avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas, por pessoa jurídica que tem por objeto a exploração de atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)