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Pronunciamento Técnico CPC nº 29 - Ativo biológico e produto agrícola

Apresentamos a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 29 - Ativo biológico e produto agrícola. Vele mencionar que o objetivo deste Pronunciamento, conforme o próprio título, é estabelecer o tratamento contábil, e as respectivas divulgações, relacionados aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas. (...)

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Área: Contabilidade (Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC))


Produto agrícola e ativo biológico: Conceito

Para efeitos contábeis, qual é a diferença entre produto agrícola e ativo biológico? (...)

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Atividade rural: Avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas - Ganhos

Qual o tratamento tributário do ganho decorrente da avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas, por pessoa jurídica que tem por objeto a exploração de atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Atividade rural: Avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas - Perdas

Qual o tratamento tributário da perda decorrente da avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas, por pessoa jurídica que tem por objeto a exploração de atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)