Hashtag: #painelLAI

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Painel da Lei de Acesso à Informação: Conceito de Painel LAI

O que é Painel LAI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Painel da Lei de Acesso à Informação: Funcionamento do

Como funciona a seção "Filtros selecionados", localizada na lateral esquerda do Painel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Painel da Lei de Acesso à Informação: Selecionar de período para realizar uma pesquisa

É possível selecionar um período para realizar uma pesquisa? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Painel da Lei de Acesso à Informação: Órgãos que constam no Painel LAI

Quais órgãos constam no Painel LAI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Painel da Lei de Acesso à Informação: Fonte dos dados do painel

De onde vêm os dados do Painel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Painel da Lei de Acesso à Informação: Filtros (seleções) possíveis

Que filtros (seleções) posso fazer? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Painel da Lei de Acesso à Informação: Alteração dos filtros (seleções) existentes

Como mudar as seleções (filtros) que fiz? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)