Hashtag: #notaFiscalMEI

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Nota Fiscal para MEI: Controle de faturamento e receita

É preciso ter algum controle do faturamento e da receita? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Nota Fiscal para MEI: Arquivamento dos documentos de entrada e emitidas

As notas fiscais emitidas e as notas fiscais de entrada devem ser arquivadas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Nota Fiscal para MEI: Emissão para apenas um empresa

MEIs podem prestar serviços exclusivamente para uma empresa, emitindo assim notas fiscais apenas para essa empresa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Nota Fiscal para MEI: Obrigatoriedade

O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)