Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às vendas a varejo realizados por estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, através de uma seção de venda a varejo criada especificamente à venda de seus produtos a consumidores e/ou usuários finais. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dado pela legislação do ICMS paulista às vendas a varejo realizados por estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, através de uma seção de venda a varejo criada especificamente à venda de seus produtos a consumidores e/ou usuários finais. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e o Regulamento do ICMS (RICMS/2000- (...)
Neste Roteiro de Procedimentos apresentamos aos nossos leitores as disposições normativas inerentes à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe-NFC-e), com fundamento na legislação atualmente em vigor, qual seja, oAjuste Sinief nº 19/2016, o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 12/2015. (...)
No caso de impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em virtude da falta de energia elétrica, qual procedimento o contribuinte emitente deverá observar? (...)
No caso de emissão de Cupom Fiscal ou de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2), como efetuar o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
