Menor pobre

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Dedução de despesas com instrução na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas com instrução (ou educação) no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023, que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da D (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Deduções - Despesas com Instrução: Menor pobre

Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Deduções - Dependentes: Menor pobre que não viva com o contribuinte

Contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não viva em sua companhia, pode considerá-lo dependente? (...)

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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior

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