Intervalo para repouso

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Jornada de trabalho 12 X 36 horas

A jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do seu empregador, tendo em vista o contrato de trabalho previamente firmado entre as partes. A partir da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, restou regulamentado a jornada de trabalho de 12 X 36 horas para todos os contratos de trabalho, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Neste trabalho analisaremos a referida jornada de 12 (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Intervalo: Concessão de intervalo para café

Mesmo durante a jornada de trabalho a empresa está obrigada a conceder intervalo para café? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho Doméstico: Intervalo para repouso ou alimentação

O empregador deverá conceder ao empregado doméstico intervalo para repouso ou alimentação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho noturno: Intervalo para repouso e alimentação

Os empregados que trabalham no horário noturno também terão direito à intervalo para repouso e alimentação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)