Intervalo para alimentação

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Jornada de trabalho 12 X 36 horas

A jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do seu empregador, tendo em vista o contrato de trabalho previamente firmado entre as partes. A partir da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, restou regulamentado a jornada de trabalho de 12 X 36 horas para todos os contratos de trabalho, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Neste trabalho analisaremos a referida jornada de 12 (...)

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Intervalo para repouso ou alimentação: Momento de concessão

A legislação trabalhista prevê em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Intervalo para repouso ou alimentação: Possibilidade de redução

A empresa poderá reduzir o intervalo para repouso ou alimentação dos empregados, mediante celebração de acordo coletivo com o sindicato da categoria? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Intervalo para repouso ou alimentação: Possibilidade de aumentar para 2 (duas) horas

A empresa poderá conceder um intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 (duas) horas (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Trabalho Doméstico: Intervalo para repouso ou alimentação

O empregador deverá conceder ao empregado doméstico intervalo para repouso ou alimentação? (...)

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Trabalho noturno: Intervalo para repouso e alimentação

Os empregados que trabalham no horário noturno também terão direito à intervalo para repouso e alimentação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)