Hashtag: #industriaGrafica

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Não incidência do ICMS: Material destinado a fins publicitários

O material destinado a fins publicitários pode ser considerado impressos publicitários personalizados para fins da não incidência do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Não incidência do ICMS: Impressos publicitários personalizados

Quais os requisitos para a aplicação da não incidência do ICMS nas saídas de impressos publicitários personalizados? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Venda a consumidor: Cartaz com indicação do documento fiscal obrigado à emissão

O contribuinte que efetuar vendas a consumidor deverá manter em seu estabelecimento cartaz com indicação do documento fiscal que estiver obrigado a emitir? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Emissão na saída de impresso publicitário personalizado

Deverá ser emitido Nota Fiscal na saída de impresso publicitário personalizado do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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