Hashtag: #industriaGrafica

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Não incidência do ICMS: Material destinado a fins publicitários

O material destinado a fins publicitários pode ser considerado impressos publicitários personalizados para fins da não incidência do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Não incidência do ICMS: Impressos publicitários personalizados

Quais os requisitos para a aplicação da não incidência do ICMS nas saídas de impressos publicitários personalizados? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Venda a consumidor: Cartaz com indicação do documento fiscal obrigado à emissão

O contribuinte que efetuar vendas a consumidor deverá manter em seu estabelecimento cartaz com indicação do documento fiscal que estiver obrigado a emitir? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Emissão na saída de impresso publicitário personalizado

Deverá ser emitido Nota Fiscal na saída de impresso publicitário personalizado do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)