Hashtag: #incidenciaITR

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Incidência do imposto: Período de apuração

Qual é o período de apuração do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito público

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Imissão prévia na posse

O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Condições para excluir a Reserva Legal da incidência do ITR

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Assentamento

O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)