Hashtag: #incidenciaITR

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Incidência do imposto: Período de apuração

Qual é o período de apuração do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito público

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Imissão prévia na posse

O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Condições para excluir a Reserva Legal da incidência do ITR

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Assentamento

O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)