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Definição do ato praticado sem cautela, ou de forma imoderada, ou, ainda, desprovido da preocupação de evitar erros ou enganos. Se, em decorrência da ação (ou omissão) imprudente, for, involuntariamente, violado direito e causado dano, o responsável terá cometido um ato ilícito culposo. A ação (ou omissão) imprudente, que não causa danos, não é ato ilícito. Como exemplos de ações imprudentes podemos citar: dirigir, à noite, com faróis apagados ou deficientes, ou carregar um caminhão com carga de peso superior ao limite máximo legal.
Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto de Renda na retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos decorrentes de indenização por danos morais fixada em sentença judicial. Para tanto, utilizaremos como subsídio o Ato Declaratório PGFN nº 9/2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)
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O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)
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4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)
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Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)
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CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres. (...)
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