Hashtag: #guardanfe

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Obrigações acessórias (SP): Guarda da NF-e pelo emitente

É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Obrigações acessórias (SP): Que tipo de documento (NF-e ou DANFE) devem ser guardados

As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe: Guarda - Obrigatoriedade

Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)