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Estamos publicando na íntegra a Resposta à Consulta nº 17.584/2018, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre o preenchimento dos campos cEAN e cEANtrib da NF-e é obrigatório quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Global Trade Item Number). (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de preenchimento do código de barras nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Para tanto, utilizaremos o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Quais os benefícios do GTIN na NF-e? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Qual será o cronograma de implementação da validação do GTIN? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Como faço para gerar um código de barras (GTIN-12, GTIN-13, ITF-14 ou GS1-128) no software que estou utilizando? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
O que é o GTIN ? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Sou obrigado a ter GTIN no produto para emitir NF-e e NFC-e? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão de NF-e para produtos que possuem o GTIN? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
Como evitar que a NFe/NFCe sejam rejeitadas pelos sistemas de autorização por causa do GTIN? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)
O que preencher no cEANTrib? (...)
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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)