Hashtag: #gare
O que ocorrerá com a GARE? (...)
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O que é o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP? (...)
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O que ocorrerá com as GAREs já pagas? (...)
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O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)
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Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)
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O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)
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