Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos contratuais da franquia empresarial, também denominada franchising. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei nº 13.966/2019, que atualmente dispõe sobre esse contrato. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos contábeis da franquia empresarial, também denominada franchising. Veremos como contabilizar a aquisição de franquia por prazo determinado e indeterminado, bem como os pagamentos efetuados a título de royalties e fundo de publicidade.
Royalties é a remuneração periódica paga pelo franqueado pelo uso da marca e serviços prestados pelo franqueador. Já o fundo de publicidade é o montante referent (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que garante a parcela independentemente da forma de dispensa.
Para o colegiado, o artigo 146 da CLT e a Súmula 171 do TST devem ser superados diante da incorporação da norma internacional pelo Brasil. (...)
