Estrangeiro

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Estrangeiro: Trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CNIg nº 6/2017, que veio disciplinar a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Estrangeiros: Serviço eventual

O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais está sujeito a contribuição previdenciária (INSS)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Exterior: Estrangeiro - Transferência para o Brasil

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos no Brasil e no exterior por estrangeiro que transfira residência para o Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Tradução juramentada de documentos para obtenção de CPF por estrangeiros

Estrangeiros são obrigados a traduzir os documentos de identificação para realização da inscrição? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Comprovação de filiação pelos estrangeiros

Estrangeiro precisa apresentar documentação com filiação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Estrangeiros: Submissão à Lei nº 13.445/2017 pelos estagiários estrangeiros

Os estrangeiros que estiverem estagiando no Brasil estão submetidos às regras constantes da Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Eventos do eSocial: Trabalhadores estrangeiros

No caso de trabalhadores estrangeiros com regime de previdência no país de origem informados na lotação tributária tipo [91] qual o código de terceiros deve ser utilizado? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)