Hashtag: #entregaLCDPR

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Entrega: Obrigados

Quem está obrigado a apresentar o arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2020, relativo ao ano-calendário de 2019? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Aferição de receita inferior ao limite

O contribuinte que auferir, no ano-calendário de 2019, receita bruta total da atividade rural inferior ao limite estabelecido no art. 23-A da IN SRF nº 83, de 2001, poderá escriturar e entregar o arquivo digital do LCDPR no exercício de 2020? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Periodicidade e prazo

Qual a periodicidade e o prazo de entrega do LCDPR? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Existência de mais de uma contador

Quando mais de um contador controla os registros das diversas explorações rurais do produtor, é possível enviar diversos arquivos do LCDPR, um para cada contador que presta serviços ao produtor? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Unificação de arquivos

Quando são enviados diversos arquivos LCDPR, a RFB efetua a unificação dos vários arquivos enviados ou o produtor rural deverá efetuar a unificação em um único arquivo? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Produtor casado em comunhão parcial de bens

Sendo o produtor casado em comunhão parcial de bens, a definição do limite mínimo para obrigatoriedade de entrega do LCDPR pode ser feita para cada cônjuge quando fizerem a exploração em conjunto? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)