Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R2) - Entidade desportiva. Vale mencionar que essa interpretação objetiva alcançar plena convergência às normas internacionais de contabilidade, além de eliminar divergências criadas anteriormente, por meio de regras de transição.
Além do mencionado, convém destacar que a essa ITG aplica-se à entidade desportiva profissional e não profissional esta interpretação e as Normas Brasileiras de Contabi (...)
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Área: Contabilidade (Normas Brasileira de Contabilidade (NBC))
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que garante a parcela independentemente da forma de dispensa.
Para o colegiado, o artigo 146 da CLT e a Súmula 171 do TST devem ser superados diante da incorporação da norma internacional pelo Brasil. (...)
Uma servidora foi admitida por concurso público para o Município de Esteio (RS) e dispensada sem justificativa durante o estágio probatório. Seu vínculo de trabalho era regido pela CLT.
Ao anular a demissão, a SDI-2 do TST considerou que, mesmo na fase de estágio probatório, a dispensa exige motivação, conforme os princípios constitucionais. (...)
