Hashtag: #empregadaDomestica

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Dedução da Contribuição Previdenciária do empregado doméstico na Declaração de Ajuste Anual

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que devem ser observadas para a dedução da contribuição previdenciária patronal (INSS-Patronal) incidente sobre a remuneração do empregado doméstico. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IR (RIR/2018), os artigos 50 a 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011 e a Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da DAA - (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Licença-maternidade: Carência para concessão à empregada doméstica

Existe carência para a concessão do benefício do salário-maternidade à empregada doméstica? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Competência para pagamento no caso de empregada doméstica

A quem compete o pagamento do salário-maternidade da empregada doméstica? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Direito a percepção pela empregada doméstica

A empregada doméstica tem direito ao licença-maternidade? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)