Hashtag: #eleicaoMunicipal
Eleição de prefeitos e vice-prefeitos e de vereadores e, onde houver, de juízes de paz.
Referência:
ELEIÇÃO municipal. In: FARHAT, Saïd. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. p. 340.
Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais das eleições municipais e suas implicações trabalhistas e previdenciárias no contrato de trabalho dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). (...)
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7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)
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Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)
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Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)
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Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)
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Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão. (...)
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