Hashtag: #dividaAtivaSP

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Inscrição em Dívida Ativa: Impugnação administrativa

Posso fazer uma impugnação administrativa após a inscrição do débito em dívida ativa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Inscrição em Dívida Ativa: Prazo para inscrição

Qual o prazo para que um débito lançado seja inscrito em dívida ativa? (...)

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Inscrição em Dívida Ativa: Como fazer o pagamento

Como pagar um débito inscrito em dívida ativa? (...)

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Inscrição em Dívida Ativa: Valor maior que o de lançamento

Por que o valor na dívida ativa é maior do que o de lançamento? (...)

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Inscrição em Dívida Ativa: Onde consultar o valor do IPVA inscrito

Onde consultar o valor do IPVA inscrito em dívida ativa? (...)

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Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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