Hashtag: #desperdicio

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Suspensão do PIS/Pasep e Cofins: Venda de desperdícios, resíduos ou aparas

Abordaremos neste Roteiro de Procedimentos a suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes na venda de desperdícios, resíduos ou aparas. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem). (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Resíduos de materiais: Diferença conceitual de sucata e material obsoleto

Para efeito de tributação do ICMS do Estado de São Paulo, qual é a diferença entre sucata e material obsoleto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)