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ICMS: Artesanato

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo que permeiam as atividades de artesanato. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS paulista (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito tributário)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)