Primeiramente, iremos analisar no presente Roteiro as normas presentes na legislação civil brasileira relativa aos contratos de doação, para que no final possamos apresentar um modelo de Contrato de Doação que poderá ser livremente utilizado por nossos leitores. Nosso estudo se baseia principalmente no Capítulo IV do Código Civil Brasileiro/2002 (artigos 538 a 564), aprovado pela Lei nº 10.406/2002, que tratam das disposições gerais da doação, bem como (...)
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
