Contrato de aluguel

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Tributação dos rendimentos de aluguéis e arrendamentos nas pessoas físicas

Analisaremos no Roteiro os procedimentos relativos a tributação dos rendimentos recebidos por pessoa física a título de aluguéis de imóveis, arrendamento de imóvel rural e de bens em condomínio ou comunhão. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, bem como outras fontes citadas no decorrer do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

IRRF: Multa - Contrato de Aluguel

A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Tratamento contábil: Valores pagos a título de luvas em contrato de aluguel

Como deverá ser contabilizado os valores pagos pelo locatário de imóvel comercial a título de luvas ou semelhantes? (...)

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)