Hashtag: #contagemPrazo

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Contagem de prazos na legislação tributária federal

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que a legislação tributária Federal versa sobre a contagem de prazos, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Contagem de prazos na legislação tributária: Procedimento

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária Federal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos na legislação tributária: Momento para início da contagem

Quando se inicia a contagem de prazos na legislação tributária Federal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Procedimentos

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Fatores considerados

Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Exclusão do dia de início

O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Despesa operacional: Contagem do prazo de um ano de vida útil do bem

Como deve ser contado o prazo não superior a 1 (um) ano de vida útil do bem, expresso no artigo 15, caput do Decreto-lei nº 1.598, de 1977, para efeito de permitir-se que seu custo de aquisição seja admitido como despesa operacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Carência previdenciária: Contagem

O que é considerado para efeito de contagem de carência? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)