Hashtag: #compensacaoIRPF

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Restituição/Compensação de IR: Prazo

Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Restituição/Compensação de IR: Forma de pagamento

A restituição só pode ser creditada em conta bancária? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Conta conjunta

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Conta bancária de terceiros

É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Alteração de conta bancária

É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Declarantes no exterior

Como é feita a restituição para os declarantes no exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)