Hashtag: #coberturaCambial

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Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

DU-E: Informação em separado do valor com e sem expectativa de recebimento

Em um item de DU-E, é possível informar separadamente o valor com e sem expectativa de recebimento (ou seja, com cobertura cambial e sem cobertura cambial)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Nota Fiscal com itens sem cobertura cambial

O exportador deve emitir uma Nota Fiscal de exportação a parte com os itens sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Especificação dos valores - Itens com e sem cobertura cambial

Como especificar os valores nos documentos, sendo que em um no mesmo item de DU-E há dois valores: um com cobertura e outro sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)