Hashtag: #coberturaCambial

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Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

DU-E: Informação em separado do valor com e sem expectativa de recebimento

Em um item de DU-E, é possível informar separadamente o valor com e sem expectativa de recebimento (ou seja, com cobertura cambial e sem cobertura cambial)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Nota Fiscal com itens sem cobertura cambial

O exportador deve emitir uma Nota Fiscal de exportação a parte com os itens sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Especificação dos valores - Itens com e sem cobertura cambial

Como especificar os valores nos documentos, sendo que em um no mesmo item de DU-E há dois valores: um com cobertura e outro sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)