Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e regulamentares pertinentes aos acréscimos legais (multa e juros de mora) incidentes no recolhimento (ou pagamento) do ICMS paulista fora do prazo regulamentar. Este trabalho utilizou como base principal de estudo a Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS)), o RICMS/2000-SP, bem como a Resolução SF nº 21/2013, que atualmente disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da t (...)
Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito os registros contábeis da atualização monetária e dos juros incidentes sobre o saldo a restituir de empréstimo compulsório de combustíveis e veículos. (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
No presente artigo analisamos o tratamento tributário das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais, sob o enfoque dos seguintes tributos: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); c) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e; d) Contribuição para o PIS/Pasep.
Veremos desde a carga tributária da Cofins e do PIS/Pasep até o momento para (...)
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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Valores a receber e a pagar, sujeitos à atualização monetária com base em índices de preços ou inflacionários, sem juros, devem ser objetivo de AVP? (...)
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
