Hashtag: #atividadeEconomica

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Evento R-2060: Separação das receitas de cada código de atividade

As receitas de cada código de atividade econômica (NCM) da empresa devem ser informadas separadamente? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)


Evento R-2060: Empresa com várias atividades

Minha empresa enquadra-se no CNAE 4921-3 e tem a atividade econômica na tabela 9, no código 00000060 – CR 2985-01. Sendo que, além da receita da atividade principal, nós temos outras receitas que somam menos de 5% da receita dessa atividade principal . Na Lei 12.546/11 consta que devo usar o caput do artigo 7º, que diz que a nossa alíquota é de 2%. Qual seria o código de atividade econômica que eu usaria para as outras demais receitas? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)


Equiparação a PJ: Pessoa física que explora atividade econômica

Como são tributados os rendimentos da pessoa física que explora atividade econômica? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Como é feita a formalização do MEI: Formalização com mais de uma atividade

O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)