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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) nos trás sobre a responsabilidade civil dos administradores das Sociedades Anônimas em relação à própria companhia e aos seus acionistas, sobre as ações de responsabilidade civil, bem como sobre a indenização por danos causados a companhia. Para tanto utilizaremos como base os artigos 158 e 159 da Lei nº 6.404/1976. (...)
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Área: Societário (Sociedades Anônimas (S/A))
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)
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