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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as deduções que podem ser efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos um apanhado geral sobre as doações efetuadas com bens, sobre a documentação que faz prova das mencionadas doações, sobre as informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias à Secretaria da Receita Fe (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
É possível importar os dados do arquivo LCDPR diretamente para a DIRPF? (...)
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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))
Uma vez que no LCDPR é informado o período e o percentual de exploração enquanto no IRPF não existe campo para informar o período, como informar na declaração de imposto de renda na aba atividade rural o percentual de exploração de determinado imóvel? (...)
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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))
Existem formas alternativas para promover a alteração de endereço no CPF? (...)
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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)
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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))