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Sociedade empresária unipessoal: Natureza jurídica

1) Pergunta:

Qual natureza jurídica deverá ser utilizado quando da inscrição de sociedade empresária unipessoal, criada pela Lei nº 13.874/2019 (liberdade econômica)?

2) Resposta:

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de sociedade empresária Ltda., com um único sócio, deverá ser efetuada com natureza jurídica 206-2. Já a inscrição de sociedade simples Ltda. com natureza jurídica 224-0.

Base Legal: Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Checado pela VRi Consulting em 30/01/25).

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