Substituição tributária (ICMS-ST): Venda direta a consumidor final

1) Pergunta:

O estabelecimento importador de produto sujeito à substituição tributária ao realizar operação diretamente a consumidor final deverá destacar o ICMS-ST?

2) Resposta:

Não. A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação subsequentes com a mesma mercadoria até a operação com consumidor final.

Portanto, o contribuinte ao realizar importação e revenda direta a consumidor final não deverá aplicar a substituição tributária, pelo simples fato de não haver no futuro operações subsequentes.