Postado em: - Área: ITCMD paulista.
Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?
Orientamos que consulte a Portaria CAT 15/03, que pode ser acessada pelo menu lateral desta página, no item Legislação.
Base Legal: Grupo "Procedimentos" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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