Postado em: - Área: ITCMD paulista.

Declaração de ITCMD: Cancelamento de declaração que não foi confirmada

1) Pergunta:

Devo solicitar o cancelamento de uma declaração que não foi confirmada?

2) Resposta:

Caso a declaração não tenha sido confirmada, orientamos que abandone a declaração citada.

Base Legal: Grupo "Declaração de ITCMD" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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