Postado em: - Área: ITCMD paulista.

Declaração de ITCMD: Cancelamento de declaração confirmada indevidamente

1) Pergunta:

Como cancelar uma declaração confirmada indevidamente?

2) Resposta:

Haverá necessidade de formalização da solicitação, pois, ao ser confirmada a declaração, foi criada uma conta fiscal com débitos lançados contra o CPF do contribuinte indicado na declaração. O pedido é feito pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico - requerimento de cancelamento de débito. Mais informações acesse o GUIA DO USUÁRIO - ITCMD - CANCELAMENTO DE DÉBITO.

Base Legal: Grupo "Declaração de ITCMD" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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