Estoques: Provisão para desvalorização

1) Pergunta:

É possível a constituição de provisão para desvalorização de estoques antigos?

2) Resposta:

De acordo com a legislação societária, mais especificamente a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As), é possível constituir provisão para ajuste dos estoques ao valor de mercado quando este for menor:

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

(...)

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

(...)

Lembramos que essa provisão não será dedutível para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), somente sendo válida para atendimento aos princípios fundamentais de contabilidade e para as disposições do mencionado artigo 183, II da Lei nº 6.404/1976.

Entretanto, no âmbito tributário, a legislação do Imposto de Renda, na avaliação dos estoques não são permitidas:

1. reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização;
2. deduções de valor por depreciações estimadas ou por meio de provisões para oscilação de preços;
3. manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais; e
4. despesa com provisão, por meio de ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do Balanço Patrimonial.