Cheques: Informaçõe sobre o emitente

1) Pergunta:

Informações a interessados sobre o emitente de cheque

2) Resposta:

A instituição financeira sacada é obrigada a fornecer, mediante solicitação por escrito do interessado (ou seja, beneficiário nominado, o portador legitimado, o endossante, o endossatário, o avalista ou qualquer pessoa que demonstre integrar, de qualquer modo, a relação cambial) as informações adiante especificadas, em documento timbrado da instituição financeira e devidamente assinado pelos responsáveis:

(i) nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:

a) insuficiência de fundos;

b) motivos que ensejam registro de ocorrência no cadastro de emitentes de cheques sem fundos;

c) sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;

d) divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou

e) erro formal de preenchimento;

(ii) demais informações:

1. cópia da solicitação formal de sustação ou revogação, ou reprodução impressa dos respectivos termos, na hipótese de ter sido solicitada e confirmada por meio de transação eletrônica, contendo a razão alegada pelo emitente ou pelo beneficiário, no caso de cheque devolvido por sustação ou revogação não motivada por furto, roubo ou extravio; e

2. nome completo, endereços residencial e comercial, número do documento de identidade e número de inscrição no CPF, do emitente, no caso de cheque devolvido por qualquer dos casos incluídos no item "(i)", emitido por titular de conta conjunta cujos dados de identificação não constem do cheque; e

3. declaração sobre a autenticidade ou não da assinatura do emitente, mediante exame equivalente ao que seria realizado em procedimento de pagamento de cheque apresentado ao caixa, em se tratando de cheque devolvido por sustação ou revogação motivada por furto, roubo ou extravio de folha de cheque em branco.