Contas de Pagamento: Conta bancária X conta de pagamento - Diferenças

1) Pergunta:

Quais são as principais diferenças entre conta bancária e conta de pagamento?

2) Resposta:

As contas bancárias (contas de depósitos à vista) são mantidas somente em instituições financeiras (bancos). Já as contas de pagamentos podem ser mantidas tanto por bancos como por instituições de pagamento (IP).

Contas de pagamentos não podem ser utilizadas em operações de crédito (empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil), mas se você possui uma conta de pagamento em uma IP que faz parte de grupos ou conglomerados em que existam instituições financeiras, você pode ter acesso às operações de crédito oferecidas pela instituição financeira do grupo. Nesse caso, o recurso proveniente da operação de crédito é depositado em sua conta de pagamento.

Os recursos mantidos em conta de pagamento não são protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mas são protegidos pela Lei 12.865, de 2013, e não se confundem com o patrimônio da IP ou do banco detentor da conta, em caso de falência. Saiba mais na pergunta 10 abaixo.

Em relação à cobrança de tarifas, os bancos e as IPs devem observar o disposto na Resolução 3.919, de 2010. Os serviços vinculados às contas de pagamento pós-pagas são considerados serviços prioritários, estando padronizadas as tarifas passíveis de cobrança, com definição explícita dos fatos geradores. Os serviços vinculados às contas de pagamento pré-pagas são considerados serviços diferenciados, sendo mais flexível a cobrança de tarifas, sem instituição de padronização pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive em relação a serviços de saques, extratos e transferências.

O atendimento de uma IP pode ser feito exclusivamente por meio eletrônico.

A tabela abaixo resume as principais diferenças entre contas bancárias e contas de pagamento:

* A Resolução 3.919, de 2010, que disciplina as tarifas que podem ser cobradas, aplica-se às instituições de pagamento somente quando emissoras de cartão de crédito e débito, e somente em relação a esses serviços.